Cultivo de ostras e mexilhões continua proibido em P.Belo e Bombinhas

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural mantém a interdição dos cultivos de ostras, vieiras, mexilhões e berbigões dos municípios de Bombinhas e de Porto Belo devido à presença de toxina diarreica. Continua proibida a retirada, a comercialização e o consumo destes animais e seus produtos, inclusive nos costões e na beira de praia nas localidades de Zimbros, Canto Grande, Ilha João da Cunha, Araçá e Perequê.

A interdição dos cultivos foi feita na sexta-feira, 2, após exames laboratoriais detectarem a presença de ácido ocadaico nos cultivos de moluscos bivalves da região. Os exames foram repetidos na segunda-feira, 5, e na quarta-feira, 7, porém a concentração da toxina continua acima do tolerável.

“A tendência é de que a concentração diminua, porém não podemos afirmar quando. Até o momento as concentrações de toxina estão acima do permitido. Novos exames serão realizados na próxima segunda-feira”, ressalta o gerente de Aquicultura e Pesca, Sergio Winckler.

As áreas serão liberadas após dois resultados negativos e consecutivos para a presença de toxinas nos moluscos. O ácido ocadaico, quando consumido por seres humanos, pode ocasionar náuseas, dores abdominais, vômitos e diarreia.

Monitoramento constante

Santa Catarina é o maior produtor nacional de moluscos e o único Estado do país que realiza o monitoramento permanente das áreas de cultivo. O Programa Estadual de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos é um dos procedimentos de gestão e controle sanitário da cadeia produtiva, dando garantia e segurança para os produtores e consumidores.

Temporada de pesca do Camarão

Na véspera do início da safra, os pescadores catarinenses estão preocupados com as novas normas para a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul. Representantes do setor pesqueiro, o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, e o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, estiveram juntos nesta quinta-feira, 8, para discutir a questão.

Cultivo de ostras e mexilhões continua proibido em P.Belo e BombinhasNo final de 2018, o Estado do Rio Grande do Sul aprovou uma lei proibindo a pesca de arrasto até 12 milhas náuticas – até então a distância aprovada era de 3 milhas náuticas. Segundo os pescadores, essa regra restringe a captura de camarão na região.

“Essa questão interfere demais na vida e na economia de Santa Catarina. O Rio Grande do Sul está legislando em áreas que nos prejudicam muito”, destaca o diretor de Pesca e Aquicultura de Itajaí, Rodrigo Silveira.

A partir de agora, a questão será tratada em nível federal. Segundo o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Junior, há uma aproximação com o Rio Grande do Sul para reverter essa situação. Caso contrário, a Advocacia-Geral da União (AGU) levará o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós queremos a união dos estados, mas algumas questões não podem esperar. A safra do camarão começa em setembro e o camarão não irá esperar, assim como as contas dos pescadores não irão esperar”, explica.

A safra do camarão vai de setembro a fevereiro e existe uma frota da pesca industrial catarinense que depende dessa atividade. “O Governo do Estado está atento às demandas do setor e colocamos a nossa equipe à disposição para ir em busca de uma solução definitiva”, declara o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.

A Secretaria Nacional trabalha em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Projeto Rebyc para construir planos de manejo para pesca de camarão.

Licença de pesca
Uma das principais demandas dos pescadores é a burocracia para renovação das licenças de pesca. Segundo Jorge Seif Junior, a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca trabalha para construção de um sistema automatizado, onde 80% das questões serão resolvidas online.

Outra novidade será a criação de sistemas para controle de captura, nos moldes do Sis Tainha, adaptado para outras espécies.

Fortalecimento da pesca e maricultura
A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas – Epagri, Cidasc e Ceasa – trabalham para fortalecer e estruturar o setor pesqueiro e a maricultura em Santa Catarina. Entre as ações previstas estão a estruturação das cadeias produtivas, a rastreabilidade dos produtos e o apoio na criação de regulamentações que tragam mais segurança ao setor.

“A pesca tem um papel fundamental na economia de Santa Catarina, são milhares de famílias que se dedicam a essa atividade. O setor está passando por grandes transformações e nós queremos contribuir para o fortalecimento e organização da cadeia produtiva”, afirma Ricardo de Gouvêa.

Além disso, a Secretaria da Agricultura trabalha em oito projetos para captação de recursos do Governo Federal em prol do fortalecimento da pesca e aquicultura.

Algumas demandas catarinenses já estão sendo tratadas junto ao Governo Federal, como por exemplo as ações para retomada das exportações de pescado para a União Europeia, a permissão para o cultivo comercial da macroalga Kappaphycus alvarezzi no litoral de Santa Catarina como alternativa econômica para os maricultores; o monitoramento ambiental da maricultura; regularização das carteiras de pescadores e licenças de pesca e as normas do programa de controle sanitário de moluscos.

Pesca em Santa Catarina
Santa Catarina têm 7% do litoral brasileiro e 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas. Maior pólo pesqueiro do país, o estado conta ainda com 700 embarcações de pesca industrial e o setor gera em torno de 10 mil empregos diretos.

Os pescados catarinenses estão presentes também no mercado internacional. De acordo com o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), o valor das exportações catarinenses de pescado totalizou US$ 26,7 milhões em 2018.

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