Palhoça realiza campanha conta o uso de pipa com cerol

A Prefeitura de Palhoça motivada pelos alarmantes fatos ocorridos recentemente, que vitimaram duas pessoas na Via Expressa, a Prefeitura de Palhoça realizou uma operação, para evitar a produção e a comercialização de pipas com cerol ou “linha chilena”. A ação protagonizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, em colaboração com o setor de Fiscalização de Tributos e Agentes de Trânsito, contou com o apoio da Polícia Militar e Polícia Civil.

O secretário municipal de Segurança Pública, Alexandre Silveira de Sousa, disse que a operação teve “caráter educativo e preventivo” e que outras atividades serão realizadas, objetivando convencer as lojas que produzem e comercializam pipas a não utilizarem o cerol, nem a linha chilena. Segundo o secretário, a repressão não é o caminho mais adequado, até porque a legislação existente só trata de apreensão de material e aplicação de multa, sem nenhuma definição sobre punição. Ele defende a criação de uma legislação específica para punir produtores e comerciantes de pipa com material cortante, além de responsabilizar os pais ou responsáveis, sempre que um menor de idade provocar algum incidente com pipa.

Operação

Na operação de fiscalização, realizada na manhã de terça-feira (6), não foram encontrados materiais ilegais no comércio de Palhoça. Uma loja foi fechada no bairro Brejaru, por falta de alvará de funcionamento.

Silveira de Souza acompanhou toda a operação e relata que, em todas as lojas visitadas, os proprietários e funcionários foram aconselhados a não produzirem e não comercializarem as pipas com material cortante. Disse que ouviu manifestações de apoio à proposta de prevenção e educação, defendida pela Prefeitura. “Inclusive, muitos comerciantes manifestaram pesar com o que aconteceu, recentemente, com duas vítimas, na Via Expressa. E se comprometeram a não produzir nem vender pipa com material cortante”, revelou o secretário.

Relatórios

De acordo com relatório da Polícia Rodoviária Federal, num curto espaço de tempo, duas pessoas foram vítimas de pipa com cerol ou linha chilena, na Via Expressa, trecho da BR-282 que tem ligação com as pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Sales. No dia 20 de julho, a publicitária Josiane Marques, de 34 anos, morreu quando retornava de Florianópolis, onde trabalhava, para casa, em Biguaçu. Na mesma região, outro motociclista sofreu ferimentos graves, ao ser atingido pelo fio de pipa cortante. Sobreviveu com sequelas. Os dois casos aconteceram no período de férias, quando o número de crianças brincando com pipas aumenta consideravelmente. No mesmo período, dois carros foram atingidos por linhas chilenas na Via Expressa e ficaram danificados.

O prefeito Camilo Martins defende a tática da educação e prevenção para evitar outros acidentes. “Precisamos continuar incentivando as crianças a soltar pipa, pois é uma atividade muito saudável, uma brincadeira que sobreviveu ao avanço do celular e das redes sociais. Mas, devemos ensinar as crianças a confeccionarem suas pipas sem o cerol. Esse é um dever dos pais e outros familiares, dos vizinhos, da escola. Se todos fizerem a sua parte, teremos crianças soltando pipas, de forma muito agradável, sem acidentes, sem sofrimento para ninguém”.

Legislação

A Lei Estadual nº 11.698, de 8 de janeiro de 2001, “proíbe (em todo o estado de Santa Catarina) a utilização de pipas ou similares, equipadas com instrumentos cortantes e com linhas preparadas à base de produtos cortantes”. Mas não define punição jurídica para os infratores. O infrator dessa lei “fica sujeito à apreensão do objeto e à imposição de multa no valor de 50 UFIRs, sem prejuízo das penalidades previstas na legislação federal.” A Unidade Fiscal de Referência (UFIR), base utilizada para a cobrança de diversos impostos, está valendo, desde primeiro de janeiro, R$ 3,4211. “Sendo o infrator menor de idade, o responsável legal responderá pela titularidade das reprimendas”, diz a lei.

Acidentes

No início de agosto, logo após aos incidentes na Via Expressa, um projeto de lei começou a tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de “proibir o uso de cerol nas pipas”, e para “tornar crime a comercialização de linhas cortantes em toda a extensão do país”. A proposta, apresentada pelo deputado federal de Santa Catarina, Carlos Chiodini (MDB), está sendo analisada pela Comissão Permanente da Casa.

A proposta apresentada na Câmara determina a detenção de seis meses a um ano, além de multa de R$ 10 mil a R$ 20 mil para quem for flagrado comercializando linhas cortantes. Esta é a punição “sem prejuízo da aplicação de penas dos crimes mais graves que decorrem da infração”, ou seja, em caso de acidentes causados pelas linhas cortantes, a pena pode ser ainda maior, conforme determinar a investigação policial e a decisão do judiciário. O comércio flagrado cometendo o crime também deverá ser interditado temporariamente até a multa ser quitada.

Fonte e Imagens Secom PMP -Edição Jornal o Estado Notícias SC

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