Portaria obriga os laboratórios notificar o Ministério da Saúde dos resultados de exames(Covid-19)

O Ministério da Saúde alterou a portaria 1.792 publicada em março (número 356), A nova portaria obriga todos os laboratórios da rede pública e privada a notificar o MS os resultados dos testes de diagnósticos para a detecção do novo coronavírus (Covid-19). A informação é válida tanto para os resultados positivos, negativos, inconclusivos e correlatos obtidos por qualquer metodologia utilizada pelo laboratório.

Acreditamos que a partir da portaria, as informações serão precisas e transparentes, podendo inclusive servir de dados para as secretarias estaduais monitorar os números de exames realizados e obter informações que servirão para os governantes adotarem medidas como isolamento parcial ou total entre outras, que lhes foram atribuídas pelo STF, é a nossa opinião.

A obrigação está prevista em PORTARIA Nº 1 Ministério da Saúde(PDF) publicada nesta terça(21) no Diário Oficial.

Ainda segundo a portaria, a notificação deverá ser feita no prazo de 24 horas, contado a partir do resultado do teste, “mediante registro e transmissão de informações na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)”.

Notificação

Caberá aos gestores e responsáveis pelos respectivos laboratórios fazer a notificação. A fiscalização ficará sob a responsabilidade do gestor de saúde local. O não cumprimento das determinações pode configurar infração sanitária, além de acarretar na aplicação de penalidades como advertência, multa ou interdição do estabelecimento.

Foi dado aos laboratórios prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da portaria, para fazerem as adequações necessárias relativas ao uso da rede RNDS. A solicitação de uso dessa rede pode ser feita por meio do endereço eletrônico.

A documentação técnica e de suporte para eventuais dúvidas sobre o uso da rede está disponibilizada no endereço eletrônico.

Publicado em 21.07.2020 Jornal o Estado Notícias SC- Fonte EBC por Pedro Peduzzi- Imagem Robson Valverde SES/SC-

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