Recursos para Micro e Pequenas empresas com (R$ 15,9 bilhões) é lançado pelo governo federal

Com recursos do Tesouro Nacional o governo federal lançou o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com  no valor de R$ 15,9 bilhões, que irá avalizar empréstimos  no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que foi criado pela Lei 13.999/2020, sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 19 de maio e  regulamentado esta semana pela Receita Federal.

O aporte de recursos foi anunciado na última quarta (10/6) pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia,  Carlos Da costa, pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes, e pelo vice-presidente do Banco do Brasil, Carlos Motta, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O crédito, destinado a pequenos negócios, será gerido pelo Banco do Brasil e estará disponível em agências de instituições financeiras credenciadas;

Abih-SC

  • Banco do Brasil S.A.
  • Caixa Econômica Federal
  • Banco do Nordeste do Brasil S.A.
  • Banco da Amazônia S.A.
  • Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais
  • Cooperativas de crédito e os bancos cooperados
  • Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro
  • Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs)
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito
  • Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Sobrevivência

Os recursos devem assegurar a sobrevivência de mais de 4,5 milhões de empresas de micro e pequeno porte atingidas pela pandemia da Covid-19 no país, preservando emprego e renda. Também serão beneficiados microempreendedores individuais (MEI) contemplados no Pronampe.

“Este é um momento de união e de trabalho conjunto”, afirmou o secretário Carlos Da Costa, explicando que as instituições financeiras participaram do “desenho” desse produto.  Ele destacou a diretriz do presidente da República, Jair Bolsonaro, e a determinação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o crédito chegue na ponta. Destacou, ainda, a participação do Banco do Brasil, da Receita Federal, do Congresso Nacional, dos bancos e o empenho de toda a equipe da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).

Carlos Da Costa manifestou a certeza de que o Pronampe será um sucesso e disse que o agente financeiro terá “praticamente zero” de risco de crédito. “Temos confiança na visão de futuro e no compromisso das instituições financeiras em reduzir o custo operacional para atender essa linha de crédito”, completou.

Condições

A linha de crédito tem garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira.

O valor liberado corresponderá até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019.

A taxa anual máxima será igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses e carência de 8 meses.

Para ter direito ao financiamento, as empresas devem assumir o compromisso de preservar o número de funcionários da data da contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela.  Os recursos poderão ser pedidos em bancos públicos, privados, cooperativas e cooperativas de crédito. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fintechs e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Solicite através do http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/credito/saiba-mais/pronampe

Publicado em 11.06.2020 Por Jornal o Estado Notícias-Por Carlos Troian – Fonte Ministério da Economia.

Leia Também

Auxílio Emergencial poderá ser sacado no próximo sábado(13) na CAIXA

Destinos turísticos ao ar livre ganham muito mais espaço

Finalmente o Parque Beto Carrero World reabre nesta quinta-feira

Impostos em Biguaçu poderão ser pagos com cartão de débito ou crédito!

Viaje pelo Brasil – Valorize a campanha em favor dos nossos atrativos nacionais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *