Novas regras para emissão da carteira de habilitação estão em vigor!

As novas regras para quem pretende tirar a carteira de habilitação ou mudar de categoria passam a valer a partir desta segunda-feira, 16. Dentre as principais mudanças estão a redução do número de aulas práticas, uso facultativo do simulador, inclusão de aula noturna para obtenção da CNH para motocicletas (categoria A) e condições especiais para conduzir ciclomotor. As alterações também englobam os alunos que já começaram o o processo de formação.

Novas regras para emissão da carteira de habilitação estão em vigor!As medidas constam na Resolução nº 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O gerente de Habilitação de Condutores do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), Cristiano Sousa, frisa que essa é uma determinação federal, cabendo ao órgão de trânsito estadual cumprir as determinações legais.

Para a categoria B, há uma redução de 25 horas/aula para 20 horas/aula, sendo pelo menos uma hora no período noturno – antes eram cinco horas no período noturno. Já na categoria A continuam as 20 horas/aula, mas passa a ter a obrigatoriedade de ao menos uma hora/aula no período noturno. Para a adição de categoria A ou B, a quantidade continua sendo de 15 horas/aula, das quais pelo menos uma hora no período noturno.

Na categoria dos ciclomotores – veículos de até 50 cilindradas e que atingem até 50 km/h – a novidade ficou por conta da não exigência de aulas teóricas e práticas nos 12 primeiros meses, sendo exigida a aprovação do candidato nos exames teórico e prático. Em caso de reprovação no exame prático, o candidato deverá passar por cinco horas/aula, sendo ao menos uma no período noturno.

O uso do simulador de direção agora é facultativo. As aulas devem ser realizadas antes das práticas, limitadas a cinco horas/aula.

Cristiano Sousa, gerente de Habilitação de Condutores do Detran/SC, frisa que essa é uma determinação federal, cabendo ao órgão de trânsito estadual cumprir as determinações legais.

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DETRAN/SC ADAPTA SISTEMA PARA RECEBER VEÍCULOS COM PLACA NO NOVO PADRÃO – PIV

Novas regras para emissão da carteira de habilitação estão em vigor!

O Detran/SC inicia na próxima terça-feira, 27 de agosto, a implantação da 1ª fase da Placa de Identificação Veicular (PIV) em Santa Catarina, conforme previsto na Portaria 3679/19/DENATRAN, que trata da recepção de veículos de outras UFs com a nova placa (4 letras e 3 números) trazidos para o Estado. Não se exigirá o retorno ao padrão placa cinza. Para que ocorra a adaptação necessária no sistema DetranNet, os processos de transferência desses veículos ficarão suspensos na próxima segunda-feira, 26.

Nesta etapa, quando os veículos com placa no padrão PIV (Mercosul) AAANANN forem transferidos para SC será emitido um novo CRV/CRLV e no campo PLACA (do documento e do sistema DetranNet) irá constar a placa convertida para o padrão catarinense. A placa que consta no veículo ficará no campo de observações, onde estará a informação “OSTENTA AAANANN”.

A gerente de Licenciamento e Registro de Veículos do Detran, Joane Toigo explica que quando o padrão PIV for adotado em SC, no primeiro serviço que for solicitado, que tenha emissão do CRV ou somente CRLV (licenciamento), será lançada a placa no campo próprio e excluída a informação ‘OSTENTA AAANANN” do campo de observação, emitindo-se um novo CRV/CRLV sem ônus ao proprietário. “Esse é o primeiro passo para a implantação da nova placa no Estado. Estamos finalizando algumas questões técnicas e ainda este ano queremos adotar o novo padrão”, frisou.

Fonte Detran SC- Edição Jornal Estado Notícias SC