Plano Safra: Atraso no anúncio preocupa setor rural de SC

   O adiamento do Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 pelo Governo Federal  criará embaraços para os produtores rurais que necessitam de crédito para custeio e investimento. O alerta é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo.

         O Ministério da Agricultura postergou o anúncio do Plano Safra em face do adiamento – pelos parlamentares – da votação do pedido de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões feito pelo Governo ao Congresso Nacional. Essa votação deveria ocorrer nesta semana, mas foi adiada para a próxima terça-feira (11). Em razão disso, a divulgação do Plano Safra não ocorrerá mais no dia 12 junho, como estava previsto.

Plano Safra: Atraso no anúncio preocupa setor rural de SC

Pedrozo observa que esses contratempos podem impedir que os recursos do Plano Safra sejam disponibilizados na rede bancária a partir do dia 1º de julho, como ocorre todos os anos. A aquisição de insumos, como sementes e fertilizantes, ficará prejudicada e o preparo das lavouras atrasará.

O dirigente assinala que o Congresso Nacional precisa autorizar um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para o governo poder pagar despesas correntes sem descumprir regras da Lei de Responsabilidade Fiscal até meados de junho. Esse valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Anual do Orçamento (LOA). Se essa autorização não for aprovada, o Executivo terá que adiar o Plano Safra de 2019/2020 e terá problemas para pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Ministério da Agricultura necessita de R$ 7 bilhões para fechar as contas da pasta e, destes recursos, usará R$ 4,6 bilhões para completar o orçamento do plano. O restante está destinado a outros programas, como o Proagro (seguro rural). Além dos recursos de crédito para custeio e investimentos, foram destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização (aquisição do Governo Federal para escoamento de excesso da produção rural) e R$ 600 milhões para o seguro rural. As taxas de juros das linhas variaram de 2,5% ao ano para pequenos produtores até 7,5% ao ano para grandes produtores e para aquisição de máquinas.

Não é conhecido o montante dos recursos para este ano, mas, em 2018, foram anunciados R$ 194,3 bilhões para financiar e apoiar a comercialização da produção agropecuária brasileira. Desse total, foram destinados R$ 151,1 bilhões para o crédito de custeio (financiamento da produção) e R$ 40 bilhões para investimentos.

Fonte MB Comunicação- Edição Jornal Estado- Imagem capa