Prefeitura de Floripa regulamenta o incentivo ao uso misto em edificações

Prefeitura incentiva uso misto de edificações

Novo decreto, já publicado, está disponível em formato de cartilha para facilitar o entendimento dos empreendedores

A Prefeitura de Florianópolis lançou uma cartilha digital para ilustrar as definições contidas no decreto nº 20.494/2019 que regulamenta o incentivo ao uso misto em edificações.

A medida construída pelo corpo técnico do IPUF busca promover a diversidade de atividades em várias regiões da cidade induzindo o surgimento de novas centralidades, contribuindo para a melhoria na segurança e mobilidade urbanas. Por meio do instrumento, são concedidos incentivos construtivos a edificações que abriguem usos residenciais comerciais e de serviços, bem como qualifiquem sua fachada para a rua com espaços de uso público. “Incentivar usos mistos na cidade é um passo fundamental para um reequilíbrio da mobilidade”, destaca o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Michel Mittmann.

Segundo a diretora da Região Metropolitana do Ipuf, Daniela Otto, os usos mistos permitem espaços urbanos mais ativos e seguros, além de evitar viagens desnecessárias e favorecerem as economias locais.

O QUE É O INCENTIVO AO USO MISTO?

Prefeitura de Floripa regulamenta o incentivo ao uso misto em edificações

ONDE É APLICÁVEL O INCENTIVO?

‍O incentivo pode ser aplicado nas áreas urbanas que correspondem aos zoneamentos ARM, ATR, AMC e AMS.

Este incentivo é aplicável também às edificações existentes, desde que se enquadrem nos requisitos mínimos e demais exigências legais.

‍‍ATENÇÃO: Este incentivo não pode ser aplicado nas Áreas de Preservação Cultural 1 (APC1).

QUAL É O INCENTIVO E COMO OBTÊ-LO?

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Para obter o incentivo, o projeto deve atender a requisitos mínimos, como a miscigenação de usos, a inserção de comércio e/ou serviços em contato direto com o logradouro e promover o uso público dos espaços de fruição do lote.

O incentivo será proporcional à valorização e à inserção urbana do empreendimento nos seguintes aspectos:

• Fruição pública;

• Acessibilidade;

• Proporção de fachada ativa;

• Diversidade de usos

Prefeitura de Floripa regulamenta o incentivo ao uso misto em edificações

COMO REQUERER O INCENTIVO?

A solicitação é feita mediante abertura de processo administrativo Solicitação de Incentivo de Uso Misto em qualquer unidade do Pró-Cidadão e pode ser realizada pelo proprietário do imóvel ou empreendimento, bem como por seu representante legal.

É necessário apresentar documentação de acordo com o solicitado pelo IPUF, em formato digital, porém ainda não está disponível.

Prefeitura de Floripa regulamenta o incentivo ao uso misto em edificações

GLOSSÁRIO

Fachada ativa

Aquela em contato direto com o logradouro, que possua uso comercial e/ou de serviço, que possua acesso aberto à população e que atenda aos seguintes critérios:

• Possuir aberturas que garantam a permeabilidade visual entre interior e exterior;

• Totalidade do comprimento da fachada ativa vinculada diretamente ao espaço público ou à área de fruição pública.

Área de Fruição Pública

‍‍Área aberta de uso público localizada no pavimento térreo, que amplia a oferta de espaço físico para atividades que privilegiam o pedestre, sem edificações, muros, e barreiras físicas que dificultem a apropriação do pedestre, vedado o uso como estacionamento de veículos automotores. Qualificada com arborização e equipamentos para uso e para permanência, como mesas, cadeiras, bancos e paraciclos.

Uso Misto

‍O Uso Misto caracteriza-se pela presença de diferentes usos em uma mesma edificação. Tal uso pode ser residencial, habitacional transitório, comercial e/ou de serviços. O Uso Misto atrai pessoas e qualifica a área com diferentes relações urbanas, ainda mais quando associado à fruição pública qualificada e à fachada ativa.

LEGISLAÇÃO
plano diretor
decreto nº 20.494/2019

Fonte Secom PMF-Edição Jornal Estado Notícias SC Imagens ilustração IPUF