veja as doenças que garantem o benefício do INSS

A aposentadoria por invalidez é um assunto de grande relevância para muitos trabalhadores brasileiros que enfrentam doenças ou acidentes que os incapacitam permanentemente para o exercício de suas atividades laborais. É um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aqueles que, por conta de condições de saúde, não podem mais trabalhar. Este artigo busca esclarecer questões fundamentais sobre o tema, incluindo as doenças que garantem o acesso a esse benefício, as etapas para solicitar a aposentadoria e outros aspectos importantes que todos devem conhecer.

A aposentadoria por invalidez: veja as doenças que garantem o benefício do INSS é destinada a pessoas cujo estado de saúde as impede de desempenhar qualquer atividade profissional, seja temporária ou permanentemente. A legislação brasileira permite que, em certos casos, o contribuinte tenha acesso ao benefício sem carência mínima. Neste artigo, discutiremos detalhadamente quais enfermidades permitem essa concessão facilitada, o processo de solicitação e as implicações desse tipo de aposentadoria.

Uma das questões mais importantes a ser abordada diz respeito às doenças que isentam o trabalhador do cumprimento do tempo mínimo de contribuição. Essa isenção é uma medida que busca proteger aqueles que enfrentam enormes desafios em sua saúde, garantindo que, apesar de não terem contribuído por um longo período, possam ter acesso ao benefício essencial para sua subsistência.

Benefício garante renda a segurados incapacitados permanentemente

A aposentadoria por invalidez, sem dúvida, desempenha um papel crítico na vida de segurados que, devido a condições de saúde debilitantes, não podem mais exercer sua função no mercado de trabalho. A proteção financeira que este benefício oferece é fundamental, pois garante um sustento mínimo para aqueles que, por circunstâncias adversas, se viram incapazes de realizar suas atividades.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve provar a natureza permanente de sua incapacidade. Para isso, é imprescindível a realização de uma perícia médica do INSS, que avaliará e confirmará a condição do requerente. Caso a avaliação indique que a incapacidade é, de fato, total e permanente, o direito à aposentadoria será reconhecido, desde que o segurado esteja contribuindo ou se encontre em um período de graça, que varia conforme o histórico de contribuições.

Lista de doenças permite aposentadoria sem exigência de carência

A lista de doenças que garantem a aposentadoria por invalidez sem a exigência de carência está prevista no artigo 151 da Lei 8.213/91, sendo frequentemente atualizada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. Entre as condições que isentam o segurado dessa exigência estão:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Câncer (neoplasia maligna)
• Cegueira total
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
• Contaminação por radiação
• Hepatopatia grave

Essas condições são reconhecidas pelo fato de que impactam diretamente a capacidade do segurado de realizar atividades laborais, e por isso, a legislação simplifica o acesso ao benefício para aqueles que se encontram nessa situação.

Etapas para solicitar a aposentadoria por invalidez

Solicitar a aposentadoria por invalidez exige que o segurado siga algumas etapas para garantir que seu pedido seja efetivo e bem-sucedido. Aqui estão as etapas detalhadas:

• Agendamento do pedido: O requerimento pode ser realizado pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135. É essencial que o segurado agende sua perícia médica para dar início ao processo.

• Reunião de documentos: A apresentação de documentos é um passo crítico. O requerente deve apresentar sua documentação pessoal, carteira de trabalho, exames médicos recentes, laudos médicos e relatórios que comprovem a incapacidade. Manter todos esses documentos organizados facilitará o processo e garantirá que os requisitos sejam atendidos adequadamente.

• Realização da perícia médica: Esse é um dos momentos-chave do processo. A perícia médica é realizada em uma agência do INSS onde um profissional avaliará a condição do segurado para decidir se é realmente incapaz de continuar seu trabalho. Aprovada a perícia, o segurado pode contar com o benefício mensal.

• Aguardar a decisão do INSS: Após a perícia, o segurado receberá a resposta do seu pedido. Caso seja aprovado, o benefício inicia o pagamento. Se o pedido for negado, o segurado pode recorrer administrativamente ou buscar a Justiça para contestar a decisão.

Revisões periódicas podem cancelar o benefício em alguns casos

É importante estar ciente de que a aposentadoria por invalidez está sujeita a revisões periódicas. Isso ocorre com o objetivo de assegurar que o beneficiário ainda se encontra em condições permanentes de incapacidade. Portanto, caso a recuperação do segurado seja constatada e ele volte a ter condições de trabalhar, o benefício pode ser cancelado.

Identificar as situações em que a revisão não é necessária é vital. Os segurados que já atingiram a idade de 60 anos ou aqueles que recebem o benefício há mais de 15 anos estão isentos de revisões periódicas. Para aqueles que não estão isentos, caso o benefício seja suspenso, é possível solicitar um período de adaptação ao mercado de trabalho.

Adicional de 25% aumenta o valor para segurados com dependência

Outro aspecto que merece destaque é o adicional de 25% no valor da aposentadoria para segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros. Esse acréscimo é concedido em condições especiais, como:

• Tetraplegia ou paraplegia
• Cegueira total
• Doenças degenerativas avançadas
• Perda de membros que impeça a locomoção
• Outras condições que exijam cuidados contínuos

O pedido para esse adicional pode ser realizado no momento da solicitação do benefício ou após sua concessão. Contudo, é importante ressaltar que a documentação adequada e os laudos médicos são fundamentais para aprovar esse acréscimo.

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Recursos judiciais podem garantir o benefício em caso de negativa

Caso o INSS negue o pedido de aposentadoria por invalidez, o segurado tem a opção de recorrer administrativamente. Se esse recurso for também negado, o segurado poderá buscar a Justiça para garantir seu direito ao benefício. É uma situação lamentável, mas que acontece com certa frequência.

Ter um advogado previdenciário ao lado pode aumentar significativamente as chances de sucesso ao contestar uma negativa. Profissionais especializados podem ajudar a organizar os documentos e apresentar uma argumentação robusta, além de conscientizar o segurado sobre seus direitos.

Diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

É fundamental entender a diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença. O auxílio-doença é um benefício temporário, disponível para aqueles que apresentam incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Com o tempo, se a condição de saúde se torna permanente e não há previsão de recuperação, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.

A distinção clara entre esses dois benefícios é crucial para que o segurado saiba exatamente que tipo de amparo está disponível para ele, dependendo de sua condição de saúde.

Laudos médicos são essenciais para a concessão do benefício

A documentação adequada, especialmente a apresentação de laudos médicos detalhados, é vital para a concessão da aposentadoria por invalidez. O segurado deve reunir exames laboratoriais e de imagem, relatórios médicos atualizados, atestados que descrevam a evolução da doença e laudos assinados por especialistas. Estar organizado e ter essas informações em mãos pode fazer toda a diferença na hora de solicitar o benefício.

Benefício garante proteção financeira a trabalhadores incapacitados

A aposentadoria por invalidez é uma proteção importante para os trabalhadores que enfrentam incapacidades permanentes. Ao garantir um mecanismo de amparo financeiro, o INSS proporciona uma rede de segurança para aqueles que mais necessitam. Sem dúvida, em um momento de adversidade, esse benefício é essencial para manter a dignidade e o sustento do segurado e de sua família.

É essencial que os interessados estejam cientes dos seus direitos, das etapas para solicitar a aposentadoria e dos recursos disponíveis em caso de negativa. Com a informação correta e o suporte adequado, é possível navegar nesse processo com mais segurança e confiança.

FAQs

Qual é o valor da aposentadoria por invalidez?
O valor da aposentadoria por invalidez varia conforme os salários de contribuição do segurado e leva em consideração a média dos pagamentos feitos ao INSS.

É necessário pagar a carência para todas as doenças?
Não. Algumas doenças, como câncer e tuberculose ativa, isentam o segurado da carência mínima de contribuição.

Como posso agendar minha perícia médica?
O agendamento pode ser feito pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Quantas vezes posso ser revisado?
O INSS pode revisitar a concessão do benefício a qualquer momento, mas segurados acima de 60 anos ou que recebem o benefício há mais de 15 anos estão isentos de revisões.

Posso solicitar o adicional de 25% após a concessão do benefício?
Sim, o segurado pode solicitar esse adicional logo no momento da solicitação ou após a concessão do benefício, desde que tenha os laudos médicos que comprovem a necessidade de assistência.

O que devo fazer se meu pedido de aposentadoria for negado?
Você pode recorrer administrativamente no INSS ou buscar ajuda jurídica para contestar a decisão judicialmente.

Para concluir, a aposentadoria por invalidez: veja as doenças que garantem o benefício do INSS é um tema que merece atenção. Entender cada um dos aspectos que envolvem esse processo pode tornar mais ágil e menos complicado o acesso a um direito que, muitas vezes, é a única fonte de sustento para aqueles que não podem mais trabalhar. A informação é um poder, e estar bem informado é o primeiro passo para garantir seus direitos.