O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) implementou uma nova regra que torna a coleta de dados biométricos obrigatória para todos os beneficiários que solicitam ou recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família. Essa medida, que entrou em vigor no dia 21 de novembro, modifica de maneira significativa a forma como milhões de brasileiros são identificados e pode ter um impacto profundo na rotina de quem depende desses auxílios. O principal objetivo dessa mudança é combater as fraudes e garantir que os benefícios sejam destinados às pessoas que realmente precisam.
A implementação da biometria traz consigo uma série de passos que os beneficiários precisam seguir. A atualização cadastral agora está diretamente vinculada à coleta biométrica, o que não só provoca uma mudança nos procedimentos internos do INSS, mas também exige que os cidadãos estejam atentos a essas novas exigências. Essa iniciativa busca não apenas modernizar e tornar mais eficientes os serviços sociais do país, mas também assegurar que os recursos públicos sejam usados de maneira justa e adequada.
Nova regra coloca a biometria como etapa obrigatória
A partir da nova normativa, qualquer solicitação de BPC ou Bolsa Família que não inclua a coleta biométrica não será plenamente processada. Os beneficiários devem, portanto, ficar atentos a esse novo requisito. A coleta biométrica envolve várias etapas, que incluem:
- Impressões digitais;
- Reconhecimento facial;
- Verificação com bases públicas, como as do CIN (Carteira de Identidade Nacional), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e da Justiça Eleitoral.
Esses passos são essenciais para eliminar qualquer margem de dúvida em relação à identidade de quem solicita ou mantém os benefícios. O governo argumenta que essa integração entre diferentes bases de dados é crucial para a segurança e agilidade dos processos.
Solicitação continua valendo mesmo sem biometria no momento do pedido
Uma questão importante a ser ressaltada é que, mesmo sem a coleta biométrica no momento da solicitação, a Data de Entrada do Requerimento (DER) será mantida. Isso significa que, caso um cidadão solicite um benefício e ainda não tenha feito a biometria, ele terá um intervalo de 120 dias para regularizar essa situação.
Durante esse período, as perícias e avaliações sociais ficam suspensas. Abaixo, ressaltamos algumas informações relevantes sobre como funcionará esse novo sistema:
- Se a biometria não for realizada dentro do prazo estipulado, o indiciário poderá sofrer consequências, como a suspensão do benefício até que a situação seja regularizada.
- Essa mudança torna fundamental que os beneficiários estejam cientes de suas obrigações e prazos estabelecidos.
Documentos aceitos como biometria pelo INSS
O INSS facilitou o acesso à coleta biométrica ao permitir que ela seja registrada em três documentos principais:
- CIN – Carteira de Identidade Nacional;
- Título de Eleitor que possua biometria cadastrada;
- CNH com biometria ativa.
Caso um cidadão não disponha de biometria em nenhum desses documentos, existem alternativas para coletá-la. É possível realizar a coleta em:
- Cartórios eleitorais;
- DETRAN – departamentos de trânsito nos estados;
- Institutos de Identificação estaduais.
Além disso, o portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) oferece a possibilidade de consultar a situação da biometria eleitoral e até mesmo emitir uma segunda via digital do título.
Quem já recebe o BPC também deve fazer biometria
Os beneficiários que já estão recebendo o BPC não estão isentos da nova regra, mas a cobrança será feita de forma gradual. O governo estipulou prazos específicos que variam com o porte da cidade em que a pessoa reside:
- Para municípios com até 50 mil habitantes, o prazo para atualização é de 45 dias.
- Em cidades médias, grandes e regiões metropolitanas, o prazo é de 90 dias.
A atualização do CadÚnico (Cadastro Único) tornou-se uma peça-chave nesse processo. Os beneficiários precisam atentar-se a essas datas, pois a não atualização pode levar à suspensão do benefício, trazendo dificuldades financeiras e até insegurança para milhares de famílias.
Motivos para adoção da biometria no BPC e Bolsa Família
A implementação da biometria não é uma medida aleatória. O governo a justifica com dois objetivos principais:
Combate direto a fraudes
Os casos de fraudes em benefícios como o BPC e Bolsa Família foram alarmantes nos últimos anos. Sem uma verificação biométrica precisa, muitos indivíduos conseguiram obter recursos indevidamente, provocando desperdício de dinheiro público. O novo sistema é uma tentativa clara de combater essa prática, tornando as fraudes muito mais difíceis de serem executadas.
Padronização da identificação
A biometria tem como intuito padronizar e integrar a identificação de beneficiários a diversas bases de dados, proporcionando mais segurança e agilidade. A partir da coleta dos dados, espera-se que os atendimentos públicos se tornem mais eficientes e possam ser realizados em um ambiente digital sem comprometer a confiabilidade das informações.
Impactos para quem está no Bolsa Família
Embora o foco tenha sido inicialmente no BPC, o Bolsa Família também passou a adotar as novas regras. As situações em que a coleta biométrica se torna imprescindível incluem:
- Famílias que estão ingressando no programa;
- Cidadãos convocados para revisão cadastral;
- Registros que apresentam inconsistências no CadÚnico.
Caso surjam dúvidas sobre os dados fornecidos, o responsável familiar será convidado a registrar a biometria antes que o benefício continue a ser liberado. Essa medida tem como objetivo assegurar que todos os beneficiários realmente tenham direito aos recursos.
Quem pode ter o benefício suspenso imediatamente
A nova regra traz consigo cenários que podem resultar na suspensão imediata dos benefícios. Algumas situações incluem:
- CadÚnico desatualizado por mais de 24 meses;
- Ausência de biometria após o prazo estipulado;
- Divergências entre os dados do CadÚnico e as bases oficiais;
- Falhas no reconhecimento da identidade.
Nesses casos, o pagamento do benefício é interrompido até que a situação seja resolvida, o que pode trazer sérias implicações financeiras para as famílias dependentes desse auxílio.
Como evitar bloqueios com a nova regra
Os especialistas recomendam a adoção de algumas medidas simples que podem ajudar os beneficiários a evitar bloqueios nos benefícios. As dicas incluem:
- Atualizar o CadÚnico sempre que houver mudança de endereço, rendimentos ou composição familiar;
- Verificar se a biometria está ativa no TSE, DETRAN ou na CIN;
- Responder prontamente a qualquer notificação do INSS ou do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- Não deixar a atualização para o último momento;
- Acompanhar o aplicativo Meu INSS e o portal do CadÚnico, que podem enviar alertas a qualquer momento.
Por meio dessas ações, os beneficiários podem reduzir consideravelmente o risco de ter o pagamento do benefício suspenso de forma inesperada.
Perguntas frequentes
O que é a biometria do INSS?
A biometria do INSS é a coleta de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, que se tornou obrigatória para quem solicita ou recebe o BPC e o Bolsa Família.
Por que a biometria se tornou obrigatória?
A medida visa combater fraudes e aumentar a segurança na identificação dos beneficiários dos programas sociais.
Quais documentos são aceitos para a biometria?
Os documentos aceitos incluem a Carteira de Identidade Nacional, o Título de Eleitor e a CNH, todos com biometria ativa.
O que acontece se eu não fizer a biometria no prazo?
Se a biometria não for realizada dentro do prazo estabelecido, o beneficiário poderá ter o pagamento do auxílio suspenso.
Como posso evitar a suspensão do meu benefício?
Manter o CadÚnico atualizado, verificar a situação da biometria e atender rapidamente as notificações do INSS são algumas das medidas que podem evitar a suspensão.
O que devo fazer se meu benefício for suspenso?
Se isso acontecer, o primeiro passo é entrar em contato com o INSS ou o CRAS para entender a situação e dar seguimento à regularização necessária.
A obrigatoriedade da biometria no BPC e no Bolsa Família é uma mudança significativa que traz uma nova dinâmica à rotina dos beneficiários. É crucial que todos estejam cientes dessas alterações e prontos para se adaptar, garantindo assim que esses importantes programas continuem a ajudar aqueles que realmente necessitam. Com o planejamento e a precaução certos, a transição para o novo sistema pode ser feita de forma tranquila e sem maiores complicações.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal O Estado, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal O Estado, focado 100%
