Quem tem direito ao auxílio moradia? Entenda os tipos


O auxílio moradia é um benefício destinado a ajudar pessoas com custos de moradia, podendo ser social ou funcional.

O auxílio social é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto o auxílio funcional é destinado a servidores públicos federais deslocados para cargos de confiança.

O pagamento do auxílio funcional pode chegar até R$ 1.800 mensais, e o social varia conforme o programa do município.

auxílio moradia


É importante conhecer os tipos de auxílio disponíveis e os requisitos para evitar a perda do benefício, que são fundamentais para muitas famílias e servidores.

O que é o auxílio moradia?

O auxílio moradia é um benefício mensal destinado a ajudar no custeio de aluguéis ou moradias temporárias. Esse auxílio pode ser classificado de duas formas: o auxílio social, voltado para famílias vulneráveis, e o auxílio funcional, que atende servidores públicos que precisam se deslocar por motivos de trabalho.

No caso do auxílio social, também conhecido como auxílio aluguel ou aluguel social, o benefício é temporário e visa atender famílias desabrigadas ou em situação de vulnerabilidade. Este auxílio é disponibilizado por estados e municípios, que têm regras específicas para cada programa.

Já o auxílio funcional é destinado a servidores que recebem o ressarcimento das despesas com aluguel ou hospedagem, conforme a Lei 11.355/2006 especifica, sendo esse benefício isento de Imposto de Renda devido à sua natureza indenizatória.

Qual o valor do auxílio moradia?

O valor do auxílio moradia varia de acordo com o tipo do benefício. Para servidores federais, o ressarcimento pode chegar a até R$ 1.800 mensais, desde que as despesas comprovadas sejam iguais ou superiores ao valor solicitado. No caso do auxílio aluguel social, o valor dependerá do programa específico de cada município.

Enviar pelo WhatsApp compartilhe no WhatsApp


Para os servidores, os valores podem superar R$ 4.200 mensais para deputados federais sem imóvel funcional e chegar até R$ 5.500 para senadores na mesma situação. Os magistrados têm um valor aproximado de R$ 4.377,73, mas é importante verificar a atualização desses dados, pois podem ter mudado. No âmbito social, em São Paulo, por exemplo, há um auxílio de R$ 400 mensais destinado a mulheres vítimas de violência doméstica.

As informações sobre valores e programas são fundamentais para garantir que os cidadãos recebam o benefício ao qual têm direito, evitando assim a perda de auxílios.

Onde solicitar o auxílio moradia?

O processo de solicitação do auxílio varia conforme o tipo. Para o auxílio social, os interessados devem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a Secretaria de Assistência Social do município. Já os servidores públicos devem solicitar o auxílio através do setor de Recursos Humanos do órgão em que estão vinculados, e os federais podem utilizar o portal SouGov.

Documentos como identidade, CPF, comprovantes de residência e renda, além de uma declaração de necessidade, são geralmente solicitados para o auxílio social. No caso de servidores federais, é necessário que o pedido seja feito após confirmação de que não há imóvel funcional disponível para uso.

Estudantes que buscam o auxílio moradia devem acompanhar o edital de suas instituições para verificar a documentação necessária e prazos específicos. A IN SRT/MGI 338/2026 detalha novas regras a respeito do auxílio-moradia e entrará em vigor em 1º de dezembro de 2026.

Quais são os requisitos para solicitar o auxílio moradia?

Para solicitar o auxílio funcional destinado a servidores federais, é necessário que cumpram requisitos específicos. Entre eles, destaca-se a condição de não ter um imóvel funcional disponível, ter se deslocado para ocupar um cargo elegível, comprovar as despesas e garantir que nenhuma outra pessoa residente na mesma casa esteja recebendo o mesmo benefício.

No caso do auxílio social, a situação de vulnerabilidade deve ser demonstrada através de documentos como o CadÚnico e, em situações de calamidade, mediante comprovação de desabrigamento. Além disso, a solicitação deve atender aos critérios estabelecidos por cada programa.

É importante observar que o auxílio moradia só será concedido na ausência de imóvel funcional e que o servidor deve comprovar suas despesas com moradia ou hospedagem para receber o ressarcimento, que ocorre normalmente após a apresentação de documentos.