O Microempreendedor Individual (MEI) paga ICMS quando atua no comércio ou na indústria, mas de forma simplificada, com um valor fixo de R$ 1,00 mensal por meio do DAS-MEI.
Atualmente, em 2026, o DAS para aqueles que exercem comércio ou indústria custa R$ 82,05, enquanto prestadores de serviços pagam R$ 5,00 de ISS, totalizando R$ 86,05.
Todos os MEIs devem estar atentos ao limite de faturamento de R$ 81 mil por ano para manter os valores fixos, já que o não cumprimento pode exigir um reenquadramento tributário.
Entender o ICMS e seus custos é crucial para evitar multas e manter o CNPJ regular, especialmente com as mudanças nas regras tributárias previstas para os próximos anos.
Valor do ICMS para MEI
Sim, o MEI paga ICMS quando exerce atividades de comércio ou indústria, e isso ocorre de forma simplificada. Em 2026, o valor fixo do ICMS para o MEI é de apenas R$ 1,00 por mês, que é cobrado por meio do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI). Este valor é parte de uma contribuição total de R$ 82,05, que inclui também o INSS de R$ 81,05.
O INSS corresponde a 5% do salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621. Para MEIs que prestam serviços, o pagamento é diferente: eles pagam R$ 5,00 de ISS, um imposto municipal, que, junto ao INSS, totaliza R$ 86,05. MEIs que atuam nas duas áreas têm uma combinação de ambos os valores, totalizando R$ 87,05 no DAS.
É importante destacar que esses valores são fixos e não variam dependendo do faturamento mensal do MEI, desde que o limite de R$ 81 mil por ano seja respeitado.
Pagamento do ICMS na nota fiscal
Uma dúvida comum é se o MEI paga ICMS ao emitir nota fiscal. A resposta é não. O imposto já está incluído no valor fixo do DAS, portanto, independentemente de quantas notas sejam emitidas, o pagamento mensal permanece o mesmo. A emissão de notas fiscais pelo sistema oficial é gratuita e obrigatória nas vendas para empresas, mas opcional para vendas a consumidores finais, salvo quando solicitado.
Normalmente, o MEI não destaca o ICMS nas notas fiscais, e esse imposto não gera crédito para o comprador. Em algumas circunstâncias, culturas tributárias específicas podem implicar na cobrança de ICMS por substituição tributária ou diferencial de alíquota, e esse procedimento pode variar conforme o estado. Assim, é recomendável que o MEI consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado para esclarecer possíveis dúvidas.
Compreender a mecânica do ICMS e como ele se integra ao regime do MEI é essencial para uma gestão financeira eficaz e evitar penalizações relacionadas a tributos. Manter o acompanhamento da situação tributária e entender os valores que compõem o DAS-MEI possibilita um melhor controle das obrigações fiscais e da regularidade do CNPJ.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal O Estado, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal O Estado, focado 100%
