O Bolsa Família não paga décimo terceiro, pois não é considerado salário. Contudo, quem recebe o benefício e tem emprego formal pode ter direito ao abono. Entenda como funciona.
Entendendo o décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Consiste em um pagamento adicional que equivale a um salário por ano, dividido em duas parcelas. A primeira, que representa 50% do valor bruto, deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda, que inclui descontos de INSS e Imposto de Renda, deve ser paga até 20 de dezembro. A legislação que regula esse direito não se aplica a programas assistenciais, como o Bolsa Família, que não contempla a previsão de um 13º salário específico.
Portanto, quem recebe Bolsa Família tem direito ao décimo terceiro apenas se estiver formalmente empregado e, consequentemente, conseguir receber o 13º normalmente através da empresa onde trabalha. O limite para quem trabalha registrado e faz parte do programa assistencial é fundamental para que o benefício não seja afetado.
Direitos dos beneficiários do Bolsa Família
As famílias que têm direito ao Bolsa Família precisam estar inscritas no Cadastro Único e ter uma renda mensal per capita de até R$ 218. Além disso, devem atender a critérios relacionados à saúde e educação. Pais, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade para receber o benefício. Quem ganha acima desse limite pode ainda receber uma parte do valor do Bolsa Família, dependendo da situação da família, mas a verificação das informações no Cadastro Único é essencial.
Importante ressaltar que o Bolsa Família não paga décimo terceiro salário. O governo federal anunciou que não há previsões para a implementação de um abono natalino para o programa em 2026, pois o Projeto de Lei 4.964/2025, que propõe um pagamento extra para estas famílias, ainda não foi aprovado. Portanto, o direito ao décimo terceiro ligado ao programa é uma questão que pode gerar confusões, e é essencial que as informações sejam corretamente entendidas para evitar boatos.
Assim, é claro que, apesar de quem recebe Bolsa Família ter direito ao décimo terceiro, isso só se aplica para aqueles que possuem emprego formal, e não devido ao programa assistencial. As parcelas regulares do Bolsa Família seguem um calendário estabelecido que não inclui um pagamento extra de natal.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal O Estado, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal O Estado, focado 100%
